CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES PARA OS APARELHOS CO-PILOTO E N-COPILOTO

UBIBRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, empresa privada, com sede na Rua General Flores n, 290, conjunto 143, Bairro Bom Retiro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF , sob nº 08.098.452/0001-60, única e exclusiva proprietária dos domínios copiloto.com.br, ncopiloto.com.br e ubibras.com.br, doravante denominados simplesmente APARELHOS, estabelece o presente TERMO DE USO de download de atualizações dos APARELHOS para os USUÁRIOS, conforme as condições abaixo discriminadas.

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final trata-se de um acordo entre VOCÊ (pessoa física ou jurídica, doravante designado "VOCÊ") e o Licenciador deste website, o qual inclui os meios físicos e serviços disponíveis na Internet (doravante designada "UBIBRÁS"). Para fins deste CONTRATO, o termo "Licenciador" refere-se à empresa UBIBRÁS.

A Ubibrás poderá realizar alterações em seus Termos e Condições de Uso do website, sem prévio aviso. Portanto, é importante que você os leia sempre e se certifique que se trata da versão mais atualizada.

Atenção: O Download de atualização para o aparelhos N-COPILOTO ou CO-PILOTO refere-se exclusivamente ao que se refere aos itens auxiliares de segurança (lombadas, curvas perigosas, limites de velocidade, etc.), não sendo possível atualização de mapas e localizações;

AO COPIAR, INSTALAR OU DE QUALQUER FORMA UTILIZAR ALGUM ARQUIVO OU TEXTO DESTE WEBSITE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR DE FORMA ALGUMA O SEU CONTEÚDO; NESSA HIPÓTESE, NÃO UTILIZE NOSSO SITE NESTE MOMENTO E ENTRE EM CONTATO CONOSCO, ATRAVÉS DO E-MAIL copiloto@copiloto.com.br OU PELO TELEFONE DO SAC : (11) 3354-1699 ou (11) 3335-5373 E ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS.

1. OUTORGA DE LICENÇA.

A UBIBRAS através deste CONTRATO, outorga a VOCÊ os seguintes direitos, desde que todos os termos e condições deste CONTRATO sejam devidamente cumpridos:

* Para fazer download das atualizações auxiliares de segurança de qualquer um dos APARELHOS, VOCÊ precisa se cadastrar em nosso site , sendo que no caso do aparelho CO-PILOTO, após a compra do aparelho, nos primeiros seis meses após o cadastro, VOCÊ poderá fazer download gratuitamente e, no caso específico do N-COPILOTO, expirado o período de um mes de demonstração gratuita e, após a aquisição do software do N-COPILOTO por valor a ser fixado pelo LICENCIADOR, VOCÊ poderá também fazer download gratuito por seis meses. Após este período de seis meses gratuitos, para cada um dos APARELHOS, será cobrado a cada seis meses(semestral) um valor fixado pelo LICENCIADOR, para poder efetuar novas atualizações. O valor de download para CO-PILOTO e N-COPILOTO será corrigido anualmente pelo índice de IGPM ou pelo índice que venha a substituí-lo.

1.1 VOCÊ poderá fazer o download dos arquivos disponíveis como parte da CO-PILOTO ou N-COPILOTO. No entanto, é VETADO o uso ilegal dos arquivos, assim como fazer o download sem o devido pagamento. A UBIBRAS não outorga a VOCÊ licença para: (a) vender, revender, licenciar, alugar, arrendar, emprestar ou de outra forma transferir os arquivos por qualquer valor; (b) copiar em qualquer computador de rede ou transmiti-lo em qualquer mídia SEM a devida autorização da Ubibras Importação e Exportação Ltda.

1.1.1 Para os fins do disposto nesta cláusula 1.1, em caso de descumprimento, VOCÊ deverá: (a) indenizar e isentar a UBIBRAS de quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, que decorram ou resultem do licenciamento, do uso ou da distribuição ILEGAL de seus arquivos por VOCÊ.

1.2.2 As imagens do CO-PILOTO e N-COPILOTO e conteúdo multimídia pertencem a Ubibras e VOCÊ deverá responder para ela sobre o uso indevido de suas imagens.

2. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE.

O Licenciador reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos a VOCÊ neste CONTRATO. TODOS OS TEXTOS, e arquivos estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual deste website é de propriedade do Licenciador. Este CONTRATO não lhe outorga quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços do Licenciador.

3. CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS.

VOCÊ concorda que o Licenciador POSSA coletar e utilizar informações cadastrais fornecidas por VOCÊ e reunidas como parte dos serviços de suporte, se houver, fornecidos a VOCÊ e relacionados ao conteúdo deste website. O Licenciador poderá usar essas informações para fins empresariais e para melhorar os produtos ou fornecer serviços personalizados para VOCÊ. O Licenciador não divulgará tais informações de modo que VOCÊ seja identificado pessoalmente.

4. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.

O Licenciador não é responsável: (a) pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços de terceiros; (b) por links contidos em sites ou serviços de terceiros; ou (c) por quaisquer alterações ou atualizações realizadas em sites ou serviços de terceiros. Conforme aplicável, o Licenciador indicará esses links, o acesso a sites e serviços de terceiros apenas para a sua conveniência, e a inclusão de qualquer link ou acesso não implica o aval do Licenciador ao respectivo site ou serviço.

5. INACESSBILIDADE DO SITE E INCOMPATIBILIDADE DO BROWSER

O portal do CO-PILOTO e N-COPILOTO poderá eventualmente estar indisponível ou inacessível devido à dificuldade técnicas, falhas na Internet ou por qualquer outro motivo alheio a vontade da UBIBRAS.

O site poderá não funcionar adequadamente por incompatibilidade com alguns browsers ou sistemas operacionais. A UBIBRAS não poderá ser responsabilizado por qualquer problema desta natureza, bem como pelos prejuízos diretos ou indiretos provindos dos mesmos.

6. DOS DIREITOS E SANÇÕES LEGAIS

Você tem conhecimento e declara expressamente que concorda com a prerrogativa da UBIBRAS de, independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos (inclusive mediante exclusão de conteúdo por você disponibilizado) que (i) violem ou manifestem-se como potencialmente violadores das disposições do presente Contrato; (ii) violem ou manifestem-se como potencialmente violadores de qualquer forma de direitos de terceiros; ou que (iii) atentem ou manifestem-se como potencialmente atentatórios às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente, tais como as relativas a direitos autorais, imprensa, racismo, pedofilia, pornografia e quaisquer outros fatos tipificados como crime.

QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO ACARRETARÁ AS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

7. INDENIZAÇÃO

Você se compromete a indenizar os sites denominados www.copiloto.com.br e www.n-copiloto.com.br assim como a Ubibras, seus controladores, executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação ao Serviço, por todos os custos e gastos, incluindo-se, mas não se limitando, aos honorários advocatícios relacionados ou decorrentes de sua violação das disposições do presente Contrato ou previstas em lei.

8. RESCISÃO

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Licenciador poderá rescindir este CONTRATO caso VOCÊ não cumpra qualquer de seus termos e condições. Nesse caso, VOCÊ poderá ser processado e requerido todos os direitos recorrentes deste contrato. Para nos assegurar teremos sempre arquivado o registro de seu IP, hora e local, oriundo de seu computador quando efetuar qualquer cópia ou inscrição de nossos serviços on line.

9. Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o Você, usuário, e os websites www.copiloto.com.br e www.n-copiloto.com.br com relação aos SERVIÇOS do website.

Fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo /SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.

Caso VOCÊ tenha qualquer dúvida sobre este CONTRATO, ou se desejar entrar em contato com a UBIBRAS por qualquer motivo, favor usar as informações de endereçamento que constam no website.